Abolição e República - Leis abolicionistas

 Lei Eusébio de Queirós

A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850. Esta lei teve o objetivo de  proibir o tráfico atlântico de escravos, vindos do continente africano ao Brasil.

 

Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres.
Segundo a lei, as crianças nascidas a partir daquela data ficariam sob responsabilidade dos senhores de suas mães até completarem oito anos de idade. Após essa data, tinham duas opções. Ou recebiam indenizações por parte do Estado ou poderiam utilizar os serviços do menor até os 21 anos.

 

Lei dos Sexagenários 

Somada ao fim do tráfico de escravos (1850 - Lei Eusébio de Queirós) e à proibição de se manter cativas crianças nascidas de escravos (1871- Lei do Ventre Livre), a Lei dos Sexagenários (1885) avançava um pouco no terreno reclamado pelos abolicionistas e políticos liberais, mas deixava os fazendeiros escravocratas cada vez mais descontentes com o Império. Além disso, não havia um planejamento, por parte do Estado, de assimilação econômica e social da massa de negros libertos.

Previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização. O objetivo, contudo, era conter os abolicionistas mais radicais. Mesmo assim a lei não atinge sua principal proposta e o movimento abolicionista ganha cada vez mais força no final do século XIX. A Lei dos Sexagenários foi uma forma pouco efetiva, pois muitos escravos não viviam até os 60 anos devido ao trabalho pesado.

 

Lei Áurea

A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Isabel, dia 13 de maio de 1888, e concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil (cerca de 700 mil), abolindo a escravidão no país.

Três anos antes da Lei Áurea, o Império havia sancionado outra lei, a de número 3.270, de 1885. Essa lei tornava livres todos os escravos com mais de sessenta anos de idade e, por isso, ficou conhecida como Lei dos Sexagenários. Essa foi a última medida que o Império tomou com relação à situação dos escravos antes da Lei Áurea.

 
REFERÊNCIAS: BOULOS JUNIOR, ALFREDO. História: Sociedade & Cidadania, 8º ano. 2015, 304 p. 

Escrito por: Brenda Dettmer